Deficiência visual dá direito à isenção de impostos para PCD?

A resposta é sim! Facilitar a mobilidade é um dos benefícios na compra do veículo. Segundo o projeto de lei 8.989/95, algumas deficiências como: física, auditiva, visual e mental, garantem o direito da isenção para PCD. Mas a partir de que ponto a redução da precisão visual é apontada como uma deficiência. Esse é o […]