Patologias

Insuficiência Renal com Fístula

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Insuficiência Renal com Fístula

Pacientes de Insuficiência Renal com Fístula podem, assegurados por Lei, comprar um carro com até 30% de desconto. O benefício é fornecido em função das limitações que a doença causa, como não poder fazer esforço com o braço, por exemplo.

No caso desta patologia, os impostos que entram na Isenção são:

-Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI).
-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
– Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Um dos pontos iniciais mais importantes é: a pessoa que vai comprar o carro é a mesma que vai conduzir? Caso ela não possa é preciso que sejam nomeadas três pessoas para dirigir o seu veículo.

Entra-se, então, com um pedido para isenção do IPI junto à Receita Federal. Para isso, preenche-se um formulário, com os seguintes documentos anexados:

-Um laudo de avaliação médica;
-Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial compatível com o valor do veículo a ser comprado;
-Identificação do(s) condutor(es) e cópias das respectivas CNHs;
-Declaração de não Contribuinte do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou de Regularidade Fiscal (Contribuições Previdenciárias).

Vale lembrar que é preciso trocar a CNH convencional pela a carteira de motorista com mobilidade reduzida.

Achou burocrático? O time do PCD Shop desenrola qualquer documentação de forma fácil e eficiente. Consulte um de nossos vendedores.

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