Pacientes com problemas de Insuficiência Renal e que estão em tratamento de hemodiálise, são assegurados pela Lei, e possuem direitos de compra de carro com até 30% de descontos em impostos.

Se você conhece alguém, ou se você é uma pessoa com insuficiência renal com fístula, fique de olho nas nossas dicas de hoje, para comprar seu carro 0km PCD certificado de todos os seus direitos.

Subentende-se que, pessoas com problemas renais crônicos, necessitam de hemodiálise frequentemente, e que a mesma possui uma fístula arteriovenosa. Esse tratamento depende de uma microcirurgia onde ocorre uma adaptação da veia ligando o braço ao aparelho de hemodiálise. Esse método é o preferido para aqueles que se submetem aos procedimentos, pela sua facilidade de utilização e pelos poucos riscos que apresenta comparada com outras opções.

Os benefícios são fornecidos pelo fato de a pessoa com insuficiência renal com fístula não poder realizar movimentos que exijam muito esforço, e por isso são consideradas “Pessoa com deficiência”, uma vez que o tratamento causa a redução de mobilidade dos membros superiores, também chamado de monoparesia.

Para a compra do veículo um dos pontos iniciais, e de muita importância, é saber se o comprador é o mesmo que vai conduzir. Em caso onde o condutor não está apto para a direção, é preciso que sejam nomeadas três pessoas para dirigir o seu veículo.

Já quando o condutor é o responsável pela direção, é preciso que haja a troca da CNH convencional pela carteira de motorista com mobilidade reduzida.

No caso desta patologia, os impostos que entram na Isenção são:

– Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI).

– Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para veículos até R$ 70.000,00.
– Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos até R$ 70.000,00.

Sabendo disso, entra-se então com o pedido de isenção perante a Receita Federal, e preenche-se um formulário, com alguns documentos anexados.

Mas fique tranquilo, aqui na PCD SHOP fazemos a análise dos direitos e o processo completo para as isenções e aquisição do veículo.