Um direito de todos assegurado por Lei.
Muito ouvimos sobre a inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD) no mercado de trabalho, nos locais de lazer e em como ajudar a proporcionar qualidade de vida.
Mas, o que poucos sabem é que existe uma Lei de Inclusão (13.146) e que está vigente desde julho de 2015 – ela tem ajudado tanto na adaptação de espaços, como também na conscientização do coletivo. A Lei foi criada para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Para falar em condições de igualdade, temos que citar a liberdade de ir e vir de forma viável. Hoje, cinco anos após a Lei ter sido criada, já encontramos locais totalmente adaptados para receber pessoas com deficiências visuais, físicas, motoras e auditivas. A exemplo dos shoppings, cinemas, teatros, restaurantes e praças de alimentação.
Também já observamos como o processo de seleção das grandes empresas mudou para se adaptar a estas pessoas, hoje as áreas de Recursos Humanos destinam uma porcentagem das vagas disponíveis a pessoas com deficiência – grande passo para uma sociedade que quer promover a autonomia e a liberdade.
A acessibilidade melhorou, e muito, e não para por aí. Prédios comerciais foram adaptados, parques e locais públicos também sofreram transformações – tudo para o processo acontecer de forma gradativa.
As vagas prioritárias nos shoppings e nos grandes centros também já existem e são protegidas por Lei – embora nem todos respeitem este direito. A independência das Pessoas Portadoras de Deficiência (PCD) é um fator importante para a autoestima e para a inclusão, zelar por este este direito é uma questão de cidadania e dever de todos.
O que ainda se observa é que, fora dos grandes centros urbanos, o caminho a ser percorrido para que a inclusão aconteça de forma total ainda é muito longo. Locais como a cidade de São Paulo, Guarulhos, Rio de Janeiro e grandes regiões metropolitanas já contam com algumas paradas de ônibus e terminais adaptados para os que utilizam o transporte público para se locomover. O interior dos estados ainda sofre com a falta de estrutura para a acessibilidade e também com a falta de vagas no mercado de trabalho. O nosso País já deu um grande passo para se tornar uma sociedade mais justa e inclusiva, mas o caminho a ser percorrido ainda é longo.
Para você que, como nós, quer contribuir de alguma forma, vale lembrar que a Inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD) acontece também no âmbito pessoal. Vivemos um tempo de valorização das relações e de pensar no próximo, então, vale refletir sobre como podemos fazer a diferença no coletivo. Vamos fazer a nossa parte juntos?
Setor Automotivo
Desde 24 de fevereiro de 1995, o direito à Isenção de Impostos para PCD é garantido pela Lei 8.989. Ela assegura, não só para Pessoas com Deficiência aparente, mas para um total para 32 patologias, o direito a descontos na aquisição e adaptação de um veículo. O que isso significa? Se você é portador de alguma deficiência física (consulte a aba Quem Tem Direito no nosso site) e busca conforto por meio da aquisição de um veículo, consulte um de nossos consultores. Teremos prazer em ajudá-lo.
